Alvará de Funcionamento

Alvará de funcionamento

Alvará de funcionamento

Documento extremamente imprescindível, expedido pela Prefeitura, para estabelecimentos Industriais, Comerciais e Prestadores de Serviço, que estejam funcionando, ou para as pessoas que pretendam abrir um estabelecimento.

O Alvará de Funcionamento, além de ser obrigatório para Indústrias, Comércios e Serviços, é também necessário em locais de reunião ou qualquer outro uso.

O descumprimento do estabelecimento, por falta do Alvará de Funcionamento, lhe causará multas e  fechamento do mesmo.

 

Documentação necessária para o Alvará de Funcionamento

– cópia do  CNPJ
– cópia da Tlif ou Darm recolhido
– cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
– cópia do CCM
– cópia do Habit-se
– cópia da Planta Aprovada pela PMSP da Edificação
– cópia do Contrato Social
– cópia do RG (do proprietário, gerente ou possuidor do imóvel)
– cópia do CPF (do proprietário, gerente ou possuidor do imóvel)
– Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros
OBS: No caso de escolas ou indústrias com qualquer área, será obrigatório também:
– AVS – Auto de Vistoria de Segurança
– Visto atualizado do Corpo de Bombeiros.